Está em discussão na Câmara dos Deputados a regulamentação do direito de resposta na imprensa. Sem regras específicas, os requerimentos hoje são decididos na Justiça.
Segundo a Constituição, o direito de resposta deve ser proporcional e a indenização é prevista nos casos de dano moral, material ou à imagem.
Em entrevista ao site da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o deputado Andre Vargas (PT-PR), um dos autores das 12 propostas que tramitam na casa, mostrou preocupação quanto ao comportamento da imprensa, mas do que propriamente com sua proteção.
- É comum pessoas da imprensa atacarem personalidades e instituições e não serem obrigadas a dar o contraditório. Depois é comprovada a inverdade, mas aí já passou - afirmou Vargas.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) é contrário a proposta. Segundo ele, a iniciativa beneficiaria apenas autoridades e limitaria a liberdade de imprensa.
Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Maurício Azêdo é à favor da regulamentação do processo e lembrou que há uma preocupação geral entre os veículos de imprensa em evitar este tipo de situação. O presidente da Federação Nacional de Jornalistas, Celso Schroder também apoia a criação da lei de direito de resposta.
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